Os maiores players da internet mundial: AOL, Apple, Google, Facebook, Linkedin, Microsoft, Twitter e Yahoo criam um grupo Solicitando uma reforma geral no padrão de “monitoramento” dos EUA.
A campanha é um abaixo assinado das maiores empresas de internet, solicitando uma reforma política seguindo 5 princípios propostos:
– Limitar a autoridade do governo de coletar informação dos usuários
Os governos devem especificar limitações sensatas sobre a sua capacidade de obrigar os provedores de serviços a divulgar os dados do usuário equilibrando a necessidade dos dados em circunstâncias limitadas, os interesses razoáveis de privacidade dos usuários, bem como o impacto sobre a confiança na Internet. Além disso, os governos devem limitar vigilância para usuários específicos, conhecidos para fins lícitos, e não deve realizar coleta de comunicações via Internet de dados em massa.
– Fiscalização e prestação de contas
As agências de inteligência que buscam coletar ou obrigar a produção de informação deve fazê-lo no âmbito de um quadro jurídico claro em que os poderes executivos estão sujeitos a verificações e fortes prestações de contas. Tribunais de análise devem ser independentes e incluir um processo contraditório, e os governos devem permitir que as decisões importantes do direito de ser tornado público em tempo hábil para que os tribunais são responsáveis perante uma cidadania informada.
– Transparência sobre as exigências do governo
A transparência é essencial para um debate sobre os poderes de vigilância dos governos e do alcance dos programas que são administrados sob esses poderes. Os governos devem permitir que as empresas publiquem o número e a natureza das demandas do governo para informações do usuário. Além disso, os governos também devem revelar prontamente esses dados ao público.
– Respeitar o livre fluxo de informações
A capacidade de dados de fluxo ou ser acessada através das fronteiras é essencial para uma economia global robusta do século 21. Os governos devem permitir a transferência de dados e não deve inibir o acesso por empresas ou indivíduos a informação legalmente disponível armazenado fora do país. Os governos não devem exigir aos fornecedores de serviços de infra-estrutura para localizar dentro das fronteiras de um país ou operar localmente.
– Evitar conflitos entre os governos
A fim de evitar leis conflitantes, deve haver uma estrutura robusta, baseada em princípios e transparente de governar solicitações legais para os dados através das jurisdições, como a melhoria tratado de auxílio judiciário mútuo – ou “MLAT” – processos. Se a legislação de uma jurisdição conflita com as leis do outro, cabe aos governos para que trabalhem em conjunto para resolver o conflito.
Fonte: http://reformgovernmentsurveillance.com/
Em resumo, os gigantes querem que os detalhes íntimos dos seus usuários sejam preservados, que as legislações de outros países sejam respeitadas e coletas de informações sejam feitas através de um consenso, lembrando que deve-se respeitar informações armazenadas em outros países não obrigando os provedores – localizados nos Estados Unidos – a coletar e transmitir essas informações. Todos esses itens devem sempre ser auditados por setores jurídicos independentes e transparentes, sendo divulgadas como informações públicas e sujeitas a punições severas caso haja algum tipo de invasão de privacidade.
O curioso é que muitas das empresas que estão neste ato para uma reforma na vigilância e monitoramento de informações pelos Estados Unidos são as mesmas que utilizam as informações de seus usuários para vender produtos de terceiros através de anúncios segmentados, o que provavelmente não é caracterizado como uma “invasão de privacidade”, mas que com certeza vai contra um dos próprios princípios propostos pelos players: “Limitar a autoridade do governo de coletar informação dos usuários“.
No Facebook por exemplo, é possível criar campanhas para vender seus produtos e serviços segmentando suas campanhas pela idade das pessoas, ou até mesmo pelos seus in teresses.
Ok, você provavelmente está pensando: “Mas com certeza existe um termo de aceitação de serviços que você concorda em fornecer suas informações para os provedores de serviço”. Nesse caso, sua resposta está correta (sujeita a muita discussão sobre o quanto de informação você deseja compartilhar com os provedores), mas vamos analisar por outro ângulo.
Existe um tipo de campanha fornecida pelo Google, Facebook e muitos outros chamada de Retargeting. O principal objetivo do retargeting é “reconquistar” um usuário que já acessou alguma página ou conteúdo em seu site, aparecendo em espaços disponibilizados por outros sites em forma de anúncios ou propagandas, com alguma oferta, desconto ou benefício na página, produto ou serviço que você acessou (Você nunca se deparou em uma situação em que parece que o site que você acessou parece estar de “perseguindo”, aparecendo na maioria dos sites que você navega para ler uma notícia ou para se divertir?).
E como funciona o retargeting e onde ele entra na invasão de privacidade?
Ao acessar um site que possua esse recurso, o mesmo instala em sua máquina um cookie (arquivo que armazena suas preferências em um determinado site, ou até mesmo uma senha ou informação), e esse cookie permite informar ao fornecedor da propaganda (nesse caso o Google, Facebook e etc..) entender suas preferências e quais produtos, páginas e serviços você navegou e tem interesse, para que futuramente caso você saia do site, passe a distribuir propagandas do mesmo site ou até mesmo de outros sites com o mesmo segmento ou produtos.
Nesse caso, não existe a assinatura de nenhum termo de aceitação permitindo que esse arquivo seja instalado e passe a coletar informações pessoais sobre os usuários daquela máquina.
É importante reivindicar que a privacidade seja garantida, e que a integridade de usuários, ou melhor, de pessoas, possam ser preservadas, mas é importante também olhar para suas próprias políticas de propaganda para que siga os mesmos princípios estabelecidos na manifestação.
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